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Comissão da Câmara rejeita parecer contra Temer por 40 a 25
Depois de uma maratona de manobras do governo, que alterou significativamente a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para recheá-la de aliados, a comissão rejeitou nesta quinta-feira (13) o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB).
Dos 66 parlamentares da comissão, 40 votaram contra o parecer do relator (ou seja, a favor do governo), e 25 apoiaram o texto de Zveiter.
O presidente é acusado pela Procuradoria-Geral da República de corrupção passiva no caso da JBS. Para que Temer seja processado, é preciso que a Câmara dos Deputados aceite a continuidade da denúncia.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) retomou nesta quinta-feira (13) a discussão sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República, segundo a qual o presidente Michel Temer cometeu crime de corrupção passiva no exercício do cargo.
Esta fase sucedeu a apresentação do parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que se manifestou a favor da aceitação da denúncia. Na sessão de quarta (12), falaram 68 deputados. Foram 27 contra a denúncia e 41 a favor.
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'Se alguém acha que é ruim com ele, sem ele é muito pior', diz aliado de Temer
Deputados fazem agora os encaminhamentos para a votação da denúncia contra Michel Temer na CCJ. Aliado do presidente, Alceu Moreira (PMDB-RS) disse que o afastamento de Temer pode ter consequências negativas para o país.
"Se alguém é capaz de achar que é ruim com ele, é muito pior sem ele", afirmou. "A culpa do sr. Michel Temer depois de tudo que se ouviu é por receber alguém fora da agenda. Não tem um níquel entregue, não tem pra quem, onde, quando, não tem nexo causal algum."
O petista Wadih Damous (RJ) defendeu a aprovação da denúncia para que Temer possa ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. "Os fatos apresentados são irreversíveis. Se eles atingem a figura do presidente da República, caberá ao Supremo Tribunal Federal dizer se isso se trata de conduta criminosa ou não. Não podemos impedir que essa denúncia chegue ao Supremo." (BRUNO BOGHOSSIAN E ANGELA BOLDRINI)
Advogado de Temer critica Ministério Público e diz que autorizar denúncia contra presidente "não é um carimbo"
Em seu último pronunciamento à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de a comissão votar a permissão do prosseguimento da denúncia do presidente Michel Temer por corrupção passiva, o advogado do presidente, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, criticou o que chamou de "cultura punitiva" do Ministério Público e pediu que os deputados encarem o processo de votação como mais do que uma autorização burocrática.
"Estou muito preocupado com o avanço da cultura punitiva neste país. Pau que mata Chico mata Francisco. Pau que mata Michel mata Lula. Ele está sendo erguido sobre a cabeça das lideranças políticas do Brasil. Há por trás disso uma ânsia pelo poder", afirmou, em referência à condenação do ex-presidente Lula pela Lava Jato.
Criticou, ainda, a imprensa, que acusou de transformar investigações em espetáculos midiáticos.
Em seguida, apelou aos deputados, pedindo que eles não vejam seus votos como mera autorização burocrática ao prosseguimento da denúncia.
"Me parece que a maioria está minimizando a importância desta autorização, subestimando seu próprio papel. Autorização não é um carimbo. É preciso avaliar se estão presentes os pressupostos mínimos que o presidente seja submetido a um processo. Ele em si já um sofrimento. Quem de nós gostaria ser submetido a essa execração pública e cruel?"
Mariz também criticou acusações pessoais que deputados fizeram contra Temer.
Após um intervalo, os membros da CCJ votarão o parecer do relator, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que pediu a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer.
O parecer será aceito ou rejeitado por maioria dos presentes à sessão. A CCJ tem 66 integrantes. Depois disso, segue para o plenário.
Para que a ação seja aberta pelo STF (Supremo Tribunal Federal), é preciso que 342 dos 513 deputados votem a favor autorização da instauração do processo. (DANIEL CARVALHO E LUIZA FRANCO)
Zveiter repudia comentário de Perondi
Judeu, o relator da denúncia, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), repudiou comentário feito pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo de Michel Temer (PMDB) na Câmara, que comparou Zveiter ao ditador nazista Adolf Hitler e ao fascista Benito Mussolini.
"Depois que fui nomeado fui agredido por vários colegas, mas nenhuma acusação foi tão grave", disse Zveiter. "Essa imputação já viola a honra de qualquer um, mais ainda contra um membro da comunidade que teve 6 milhões de membros mortos. Repudio veementemente essas acusações. Se alguém fez apologia [ao nazismo], foi o próprio Perondi, que deixou transparecer sua índole de preconceito religioso."
Presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco disse que a presidência vai avaliar as palavras ofensivas e elas serão retiradas das notas taquigráficas. Elogiou Zveiter, dizendo que é um deputado sério e honesto. "Não se sinta desrespeitado no ambiente da CCJ." (DANIEL CARVALHO E LUIZA FRANCO)
Presidente da CCJ encerra debate
O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), encerrou o debate sobre a denúncia. Agora, o relator e a defesa terão 20 minutos para se pronunciar.
Líder do governo no Congresso, Andre Moura (PSC-SE), pediu a palavra, antes disso, para declarar a posição de seu partido sobre a admissibilidade da denúncia. Falou rapidamente, pois governistas querem acelerar o processo de votação.
"É uma denúncia vazia, sem consistência, que não tem nada que seja comprometedor. Temos confiança de que a comissão vai rejeitar o pedido de denúncia." (DANIEL CARVALHO E LUIZA FRANCO)
Manifestantes invadem sessão
Com gritos de "fora, Temer", manifestantes invadem sessão da CCJ nesta quinta (13) e são retirados pela polícia legislativa
Governo faz mais uma troca na CCJ
A poucas horas de votar o parecer sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo fez mais uma alteração de membros na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE/TO) anunciou que, por votar contra a denúncia, foi substituído pela presidente da sigla, Renata Abreu (SP), que vota a favor do relatório.
"Fui retirado há poucos minutos", informou o deputado aos colegas durante a sessão. (DANIEL CARVALHO E LUIZA FRANCO)
PRB decide pela rejeição da denúncia
O PRB decidiu nesta quinta-feira (13) fechar questão pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer.
A sigla é a quinta legenda da base aliada a fechar questão. Segundo o líder do partido, Cleber Verde (MA), a denúncia apresenta-se "inepta" ao "não demonstrar com materialidade eventual crime praticado pelo presidente" (GUSTAVO URIBE)
Padilha diz que votação de denúncia contra Temer pode ficar para agosto
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, reconheceu nesta quinta-feira (13) que a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer em plenário pode ficar apenas para agosto.
O governo receia não conseguir 342 deputados presentes para abrir a sessão no plenário da Câmara nesta sexta-feira (14). Padilha disse que possivelmente ainda haverá conversas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para colocar em votação a acusação com um quorum menor, de 257 deputados federais.
Base governista tenta acelerar sessão
Deputados da base governista na CCJ abriram mão de se pronunciar sobre a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer para acelerar a sessão. Há 19 inscritos para falar, todos em defesa do parecer do relator, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que pediu a aceitação da denúncia contra o presidente.
O governo orientou a base a não se inscrever e a retirar assinaturas para acelerar a tramitação.
Após as falas dos deputados, o relator e a defesa do presidente podem se pronunciar. Depois, haverá uma votação e o parecer será aceito ou rejeitado por maioria dos presentes à sessão. A CCJ tem 66 integrantes.
(DANIEL CARVALHO E LUIZA FRANCO)
Oposição manobra para adiar votação
A oposição ao governo do presidente Michel Temer tenta uma manobra para adiar a votação do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) na CCJ, propondo alterações no texto do relator.
Consequência disso seria a impossibilidade de votar o relatório em plenário até esta sexta-feira (14).
No fim de semana ou na segunda-feira (17), o governo teria mais dificuldade de conseguir o quórum para votação, já que o recesso parlamentar começa no dia seguinte (18).
Se o plano da oposição der certo, a votação no plenário da Câmara pode ficar para agosto, estendendo o desgaste do presidente Michel Temer.