"Não quero fazer de vossa senhoria um 'X9'"

O senador Magno Malta (PR-ES) tem a palavra. Ele acusa Dilma Rousseff de ter "limpado a cena do crime" ao alterar a meta e, ao finalizar sua manifestação sem fazer perguntas, afirma: "não quero fazer do professor um 'X9'".

A seu lado, senadores do DEM e do PSDB gargalham.

Lewandowski diz que o professor deve comentar a fala do senador.

Em resposta, Lodi diz que "Não houve limpeza de cena do crime porque não há crime antes que uma norma exista e assim preveja. Nesse processo de impeachment, criou-se um crime após a conduta".

Na sequência, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) pergunta ao professor da Uerj se ele concorda que golpes de Estado possam acontecer sem a participação dos militares. Lodi responde que sim: "é farta e diversa a bibliografia a caracterizar os golpes de Estado".

Acusação e defesa trocam provocações sobre dispensas de perguntas

Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) também dispensa sua pergunta a Ricardo Lodi.

Na sequência, a senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) ironizou a abstenção de pergunta por parte da acusação no instante em que a transmissão pela TV foi interrompida para exibição do horário eleitoral gratuito.

Ambos batem boca; Lewandowski pede que os senadores não se desrespeitem e critica a falta de espírito esportivo dos parlamentares diante do que chamou de "animus jocandi", ou seja, "aquilo que no mundo jurídico diz respeito à provocação verbal, à ironia", definiu.

Fora dos microfones, senador Magno Malta (PR-BA) diz que um senador da defesa de Dilma, Jorge Vianna (PT), teria pedido aos colegas da oposição que não se alongassem nas perguntas ao informante Ricardo Lodi, para encurtar a sessão.

Ronaldo Caiado: "vou testar a imparcialidade do informante"

Senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) pergunta se é possível, em tese, que uma mesma conduta não seja categorizada como crime comum, mas que seja, mesmo assim, considerada crime de responsabilidade.

Ricardo Lode responde que "Em tese, é possível que uma conduta seja crime de responsabilidade e não seja crime comum e vice-versa. O que não é possível é supor que na esfera penal não tenha sido reconhecido crime na operação de crédito, e em outras esferas esse crime seja reconhecido".

O informante continua: "Na tipificação do crime pelo Ministério Público Federal, não houve operação de crédito e não deveria haver consequências penais. É desarmônico do ponto de vista da unidade da ordem jurídica".

Em tréplica, Caiado diz que "O fato de a presidente não ter cometido crime comum, na visão do MPF, não contamina em nada a ocorrência dos crimes de responsabilidade que este Senado Federal está apurando. É prerrogativa nossa e uma coisa nada tem a ver com a outra".

O advogado comenta: "A operação de crédito faz parte tanto do tipo penal do crime comum quanto do tipo do crime de responsabilidade. Então quando se diz que o MPF considerou que o inadimplemento do Banco Safra não constitui operação de crédito, se está configurando na esfera penal que inadimplemento de subvenção econômica não se confunde com operação de crédito, o que evidentemente tem consequências neste processo".

Para acusação, ouvir advogado de Dilma é 'patético'

Ricardo Ferraço (PSDB-ES) se abstém de fazer pergunta por não ver "qualquer utilidade" no depoimento de Lodi. O senador afirma ainda que considera "patético" questionar um informante que vê como parcial:

"O professor Ricardo Lodi tem página pessoal em que expressa opinião contrária ao processo de impeachment. Mais que um advogado, estamos aqui diante de um militante, advogado da presidente em processo no TCU", diz o senador.

Ele completa: "Se um juiz pergunta ao advogado da ré se ela é culpada, qual será sua resposta? Por óbvio, dirá que 'não'."

"Até a mãe do réu pode ser ouvida como informante", responde Lewandowski, citando a inerente parcialidade atribuída a esse tipo de colaboração.

Ricardo Lodi, informante: "Esse entendimento não existia no direito brasileiro"

Paulo Paim (PT-RS) pede ao professor Ricardo Lodi que comente um artigo que escreveu sobre a improcedência das acusações que motivam o processo de impeachment.

"Nem toda violação da lei de Orçamento configura necessariamente crime de responsabilidade, porque a Constituição fala em 'atentado à lei'", disse o professor.

"Os decretos são de julho e agosto de 2015 e o entendimento do TCU de que constituem infração aconteceu depois, em outubro de 2015", afirmou.

Ele completa: "Não entro no mérito de se essa mudança é positiva ou não, mas naquele momento em que foram editados os atos, esse entendimento não existia no direito brasileiro. O que temos aqui foi a criação de uma nova tese e retroativa".

Lewandowski retoma sessão e indefere pedido de impedimento de nome da defesa

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, retoma a sessão de julgamento de Dilma Rousseff.

Antes de chamar Ricardo Lodi, professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Lewandowski ouve membros da defesa e da acusação sobre um pedido de impedimento do depoimento dele.

A acusação defende o impedimento de Lodi porque o professor da Uerj serviu como perito no processo de impeachment. A defesa defende a oitiva. José Eduardo Cardozo argumenta que o Código de Processo Penal permite que pessoas impedidas de deporem como testemunhas possam ser ouvidas como informantes.

À frente da sessão de impeachment, Lewandowski indeferiu os pedidos de impedimento do informante com fala dura:

"Indefiro o pedido, primeiro porque o momento de inconformismo já passou, e depois porque o sr. Ricardo Lodi está apenas na qualidade de informante. Ainda que suspeito fosse, isso nada influiria". E concluiu: "Não será por falta de tempo que deixaremos de ouvir quem quer que seja. Creio que seu relato terá utilidade para a análise dos fatos."

Neste momento, 12 senadores estão inscritos para questionar Ricardo Lodi. Nesse caso, a sessão deve durar até cerca de 23h deste sábado (27).

Sessão é suspensa para o jantar e será retomada às 19h40

Lewandowski declara estar encerrada a inquisição da testemunha Nelson Barbosa, que começou às 10h30 deste sábado (27).

A previsão é que o intervalo dure uma hora e que a sessão retorne às 19h40 para o depoimento do informante Ricardo Lodi.

Com a previsão de que a sessão avançará até pelo menos 22h deste sábado, a direção do Senado decidiu cancelar a reunião de líderes que definiria o rito para o depoimento de Dilma Rousseff, na segunda-feira (29).

O encontro tinha como objetivo discutir uma proposta do PT para que senadores pró e contra o impeachment se intercalassem a cada pergunta feita a Dilma. Um pró, depois um contra. Para isso, teriam que alterar a lista de inscrição, que vem sendo atualizada há dias.

Senadores que fazem oposição ao PT decidiram não fazer questionamentos a Lodi para tentar acelerar o fim da sessão.

Defesa e acusação voltam a trocar farpas

O secretário-geral da mesa diretora do Senado foi até a mesa de José Eduardo Cardozo explicar que não foi culpa de Janaína Paschoal a ausência de algumas páginas do parecer que ela anexou ao processo de impeachment. Em seguida, Cardozo se corrigiu nas críticas à advogada de acusação.

Janaína Paschoal, em sua vez, diz que "seria bonito que Cardozo pedisse desculpas" pelas palavras que dirigiu a ela. "E também disse que sou sua amiga há muito tempo, sendo que nos conhecemos agora". Cardozo diz que pediria desculpas se tivesse cometido algum erro.

Antes da questão ao depoente, Janaína se confunde com o tempo em que o ex-ministro Nelson Barbosa ficou à frente da pasta do Planejamento e da Fazenda. Em seguida, a advogada pergunta a Barbosa como a análise da meta é feita e qual foi o contingenciamento em 2014 e, caso ele tivesse sido maior, a situação econômica do Brasil em 2015 estaria menos pior, e qual é o prazo para o pagamento de equalizações.

Nelson explica sobre o tempo em que ficou à frente das pastas da Fazenda e do Planejamento e diz que a meta é definida por uma "junta orçamentária informal" e que "não existe lei que crie isso".

Sobre o contingenciamento de 2014, ele afirmou não ter os números exatos, disse que a equipe financeira decidiu quitar em 2014 os atrasos do Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial, e deixar o pagamento do atraso das equalizações para 2015. Sobre a situação econômica em 2015, afirma: "Se tivesse liquidado a execução em 2014, teria sido mais favorável".

Defesa de Dilma tem a palavra após o fim das perguntas à testemunha

Cardozo inicia a arguição ao depoente Nelson Barbosa e se refere à fala do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) sobre o termo "atos irregulares". Após réplica de Aloysio Nunes, que se corrige dizendo que o termo correto é "crime", Cardozo volta seu questionamento ao ex-ministro. O advogado de Dilma diz que, seguindo o entendimento da acusação sobre o cumprimento da meta, Michel Temer também corre o risco de "sofrer processo semelhante".

Ele pergunta a Barbosa se o ex-ministro tem conhecimento se a Dilma foi informada do atraso do pagamento do Plano Safra, ou se essa denúncia é "uma mera ilação de fatos que não se justificam". O depoente Nelson Barbosa afirma que não tem conhecimento que Dilma Rousseff tivesse sido informada, ou tomou decisões deliberando o atraso no pagamento da equalização das taxas de juros.

"Por isso me causou surpresa o anúncio de que o governo só tem comprometimento com a meta da União. Essa é uma inovação que cabe ao TCU e aos entes competentes analisarem", responde

Cardozo continua: "Acredito que os senadores podem se preparar para pedir o impeachment do presidente interino. Está muito clara a mudança de posição do governo interino à interpretação que historicamente se faz". Ele diz que compatibilidade não significa que o decreto tem que estar de acordo e pede que Barbosa responda sobre a questão.

"Vou falar como economista. Gostaria de apresentar a duração do ciclo orçamentário. Em abril de um ano se estabelece qual deve ser a meta para dezembro do outro ano. Em períodos de volatilidade, a receita flutua e é preciso alguma flexibilização, limitada", responde Barbosa.

Senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) tem a palavra. "Em que medida as decisões sobre o conjunto de receitas e gastos públicos, incluindo a política de desoneração fiscal, podem ter contribuído a grave realidade econômica?", pergunta a senadora.

Barbosa afirma que "a magnitude da queda da receita torna impossível cumprir a meta, dada a rigidez da despesa".

Na réplica, Rose pergunta se Barbosa concorda que a política fiscal da presidente Dilma foi expansionista. "Mais de 90% de nossa despesa é obrigatória. Para ela ser modificada, é preciso de projetos de lei ou emendas constitucionais".