53 senadores já declararam voto a favor do impeachment

Omar Aziz (PSD-AM) é o 53º senador a declarar voto a favor do impeachment.

Neste momento, falta apenas um voto, entre os dez senadores que ainda não se posicionaram publicamente, para que a cassação da presidente afastada Dilma Rousseff seja confirmada.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) declarou nesta manhã que votará contra o impeachment.

Resumo das fases anteriores da sessão

Nesta segunda (29), a presidente Dilma Rousseff apresentou aos senadores, em um discurso de 45 minutos e meio, sua defesa pessoalmente durante sessão no plenário do Senado.

A previsão era que ela falasse às 9h, mas a sessão foi só aberta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, às 9h42. Dilma iniciou sua fala às 9h53.

Ela afirmou que não cogitou renunciar, disse que "a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito" a assombraram, "mas foram sempre superadas pela solidariedade, apoio e disposição de luta de milhões de brasileiros".

Dilma fez um apelo final. "Não aceitem um golpe que em vez de solucionar, agravará a crise brasileira".

"Peço que façam justiça a uma presidente honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal. Votem, sem ressentimento, o que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos nós sentimos pelo país e pelo povo brasileiro", afirmou.

"Peço que votem contra o impeachment e pela democracia", concluiu. Em seguida, foi muito aplaudida pelos apoiadores presentes. Na sequência, ela respondeu a perguntas dos senadores.

Dilma está afastada há quase quatro meses, desde que o Senado aceitou o processo e Michel Temer assumiu interinamente a Presidência. Ele diz já ter os 54 votos mínimos necessários para ser confirmado no cargo.

A petista é acusada de editar, em 2015, decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais".

Senado decide nesta terça cassação de Dilma

Caso Temer assuma, pretende tomar posse na manhã de quarta (31), gravar pronunciamento e embarcar para encontro do G20 na China.

A avaliação entre senadores é de que a aprovação do impeachment é irreversível. Caso cassada, Dilma perderá seus direitos políticos por oito anos e transformará Michel Temer (PMDB) em presidente efetivo até 2018.

Até esta segunda, 52 senadores declaravam apoio ao afastamento de Dilma, 18 se posicionavam contra e 11 não haviam declarado seu voto.

Em cerimônia com atletas olímpicos em Brasília, Temer não quis comentar a performance de Dilma no Senado. Afirmou apenas que aguarda uma definição "com tranquilidade".

Em São Paulo, um ato contra o impeachment na avenida Paulista teve confronto com a polícia, que lançou bombas de gás nos manifestantes.

Interdições em São Paulo

Na marginal Tietê, um grupo colocou barricadas de fogo nas três pistas da via, sentido Ayrton Senna, na altura da rua dos Italianos, por volta das 6h40, a pouco mais de cem metros da ponte Casa Verde. A via foi liberada às 8h13.

Já no sentido da Castello Branco, um outro grupo interditou a marginal Tietê, na altura da ponte Transamérica, por volta das 7h.

Na zona oeste da cidade, os manifestantes interditaram a avenida Francisco Morato, na altura da avenida Vital Brasil, no acesso à ponte Eusébio Matoso, por volta das 6h30. O bloqueio durou até as 8h09.

Na Radial Leste, o protesto começou depois das 7h, quando os manifestantes fecharam os dois sentidos da Dr Luiz Ayres, ao lado do metrô Corinthians-Itaquera, da linha 3-vermelha. Por volta das 7h40, a pista sentido centro havia sido liberada. Às 8h05, as duas faixas foram desbloqueadas.

Outro protesto interdita a pista sentido Paraná na rodovia Régis Bittencourt entre o km 273 e km 274, na região de Taboão da Serra (Grande São Paulo). No sentido São Paulo, um grupo de manifestantes interdita a via entre o km 275 e km 274. Às 7h45 ambos os sentidos haviam sido liberados.

Antes das 6h, houve manifestação também na avenida Nove de Julho, próximo ao túnel Anhangabaú, mas em poucos minutos os manifestantes deixaram a vida. Já na zona sul, manifestantes interditaram a avenida João Dias, na altura da ponte João Dias, sentido centro, desde as 7h40. A via foi logo

Protestos contra impeachment bloqueiam vias em SP

Integrantes do MSTS (Movimento Sem Teto de São Paulo) e da CMP (Central de Movimentos Populares) realizam na manhã desta terça (30) diversas manifestações contra o processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Com faixas de "Fora Temer", os protestos começaram pouco depois das 6h e interditam pontos das marginais Tietê, Pinheiros, Radial Leste e da rodovia Régis Bittencourt.

Os manifestantes dos movimentos também condenam a atuação policial contra o ato realizado na noite desta segunda (29) na avenida Paulista, região central da cidade, quando bombas de gás lacrimogêneo e efeito moral lançadas pela tropa de choque da Polícia Militar.

Ricardo Lewandowski interrompe sessão

Presidente do julgamento do impeachment, Ricardo Lewandowski interrompeu a sessão após o pronunciamento final de Dilma Rousseff.

Os trabalhos serão retomados nesta terça (30) às 10h.

'Preciso de vocês, independentemente do partido', diz Dilma para o Senado

O advogado de defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo, não fez perguntas e apenas pediu para que Dilma Rousseff fizesse considerações finais.

"Eu preciso de todos vocês, independentemente do partido", disse Dilma para os senadores. "Acredito que temos de ter a maturidade de não inventar problemas onde não existem e enfrentar problemas onde eles existem de fato".

Ela pediu que os parlamentares não assumissem uma "postura fundamentalista" diante das diretrizes do orçamento, em referência ao julgamento dos decretos de suplementação.

Além disso, pediu para estabelecer diálogo e uma agenda comum sobre a crise econômica. "Acho que a relação oposição-situação é absolutamente normal em um país democrático, mas tentar inventar crimes de responsabilidade ou transformar a execução do gasto público em um espaço de disputa ideológica Acho que já temos maturidade para superar esse processo", afirmou.

Ela fez um apelo à consciência Senado, comparando novamente o processo de impeachment de 2016 ao golpe militar de 1964.

"Não é um golpe como o que sofremos na minha juventude [o golpe militar de 1964], mas quando se tira um presidente eleito sem crime de responsabilidade, esse ferimento será difícil de ser curado", disse.

Ao fim do pronunciamento, foi aplaudida por seus aliados, apesar dos apelos de Lewandowski por silêncio.

"Amanhã a gente fecha o caixão. Serão 62 pregos, 62 pregos!", disse o senador oposicionista (PR-ES) Magno Malta. Dilma já havia se retirado.

Em resposta a Janaína Paschoal, Dilma culpa 'politização' por crise econômica

Janaina Paschoal perguntou para Dilma por que os cortes no orçamento que aconteceram em 2015 não foram feitos anteriormente.

A advogada disse que existem matérias jornalísticas, anexadas aos autos do processo, que demonstram que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega já recomendava medidas de contenção em 2014, o que poderia ter evitado o agravamento da crise.

Segundo Janaína, Dilma não tomou as medidas restritivas devido às Eleições de 2014.

A advogada perguntou também por que a crise internacional —que, de acordo com Dilma, afetou a economia do Brasil— não teve os mesmos efeitos em outros países da América Latina.

Dilma afirmou que a crise se iniciou apenas em outubro de 2014, citando dados sobre o preço de commodities para embasar seu posicionamento.

"Eu acredito que teríamos ter superado a crise se não houvesse a politização e a tentativa de inviabilizar meu governo, o que começou logo após a minha posse", disse Dilma.

A presidente afastada afirmou que seu governo tentou aprovar medidas para conter a crise em 2015, mas não conseguiu devido a ação da oposição.

"Diante da crise, é de bom tom que a oposição e a situação se unam pelo bem do país. Depois, podem voltar a brigar o quanto quiserem", disse. "Todos aqui somos responsáveis perante a nação. Não é possível acreditar que um processo intenso de queda da atividade econômica seja por geração de expectativas negativas, quando nós fizemos todos os esforços [para aprovar medidas]."

Decretos não alteraram meta orçamentária, diz Dilma

Miguel Reale decidiu dividir os cinco minutos que a defesa tem para questionamento com sua colega, a advogada Janína Paschoal. Assim, cada um tem dois minutos e meio para fazer perguntas.

Lewandowski perguntou se Dilma preferia ouvir as perguntas de acusação de uma vez só ou separadamente, ao que senadores petistas gritaram: "tudo junto". Dilma os contrariou e pediu para responder um advogado de cada vez.

Miguel Reale questionou se Dilma discutiu os decretos de crédito suplementar com o secretário do Tesouro em 2015, além de fazer perguntas sobre o impacto financeiro dos decretos.

Dilma —que, por duas vezes, chamou Reale de senador— respondeu que decretos de crédito suplementar só alteram a meta orçamentária se houver alteração no mecanismo de contingenciamento. Como isso não aconteceu, não teria sido quebrada a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Senador Paulo Rocha é o último a questionar Dilma Rousseff e faz apelo ao PMDB e PSDB

O senador Paulo Rocha (PT-PA), último senador inscrito pra falar, não fez perguntas, mas contou a história de uma idosa de seu estado, moradora da Ilha do Marajó.

Com 115 anos, ela teria recebido eletricidade em casa pela primeira vez graças ao programa Luz Para Todos e, com isso, conseguiu realizar seu sonho: ter uma geladeira para beber água gelada.

"Esse é o resultado da nossa democracia, do governo que desenvolvemos", disse o senador. "Cheguei aqui e fui taxado de criminoso, porque numa disputa recente, o candidato que perdeu disse que perdeu para uma organização criminosa", disse, para depois afirmar que o processo de impeachment é ilegítimo.

"Nesse processo de conquista de democracia, no interior do meu estado não tinha nem escolas de segundo grau. Foi no nosso governo que se criaram mais três universidades [no Pará]", disse. "É esse o motivo do meu clamor: democratas, velhos companheiros do PMDB, do PSDB, não vamos romper com a democracia."

Agora, a acusação tem a palavra: Miguel Reale, professor de Direito da USP, questiona a presidente.