Mais encaminhamentos

Devido ao destaque e diferentemente do que estava previsto inicialmente, Ricardo Lewandowski afirmou que ao todo serão oito encaminhamentos feitos por senadores: quatro da acusação e quatro da defesa.

Antes, estavam previstas duas falas da defesa e duas da acusação.

Lewandowski apresenta ordem de votação

O presidente do STF afirmou que, primeiro, será votado o quesito, isto é, se Dilma será cassada. Na sequência, será votado se a petista deve perder os direitos políticos.

Ambas as votações precisam de 54 votos "sim" para serem aprovadas.

Lewandowski disse ainda que "a Lei da Ficha Limpa impõe uma sanção mais restrita do que o artigo 52, parágrafo único da Constituição. Porque fala em inelegibilidade, e aqui a Constituição fala em inabilitação para o exercício de função pública", afirmou.

Senado pode 'não condenar presidente e inabilitá-la', diz Caiado

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) protestou contra a decisão de Ricardo Lewandowski. Disse que o regimento do Senado foi elaborado antes da Constituição de 1988, além de questionar o horário em que foi apresentado o requerimento pela defesa, afirmando que é "extemporâneo".

"Se for dado ao plenário do Senado Federal fatiar o crime, nós podemos chegar a uma situação inédita. Ou seja, o Senado Federal então poderá neste momento não condenar a presidente da República, mas torná-la inabilitada", disse.

"Senado não tem prerrogativa da dosimetria da pena. A pena está limitada à perda do mandato e ao mesmo tempo a inabilitação para todas as funções públicas. Não é um ou outro", afirmou.

Em resposta, Lewandowski disse que o regimento está atualizado. "Eu hoje de manhã reli o relatório, o roteiro que acordamos, e constatei então que naquele dia não tínhamos nenhuma ideia ou antecipação de que poderiam existir destaques", afirmou. "Só vieram a ser apresentados no dia 9 de agosto, na questão de pronúncia. Aí tive que mergulhar mais verticalmente no texto do regimento."

O presidente do STF afirmou que, ao contrário do que defendeu Caiado, o destaque não é extemporâneo.

Na sequência, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que "não é possível ultrajar a Constituição" por um destaque.

Considerando a matéria vencida, o senador afirmou que além do texto principal, o destaque também deverá ser aprovado por dois terços dos senadores.

"Do contrário nós faremos um absurdo sem tamanho", disse. "Porque já estamos admitindo modificar a Constituição Federal através de um destaque, o que já é por si só um absurdo. Seria ainda mais surrealista modificar a Constituição por maioria simples. Portanto os que queiram a modificação do quesito terá que apresentar o quorum qualificado."

Por fim, Cássio Cunha Lima afirmou que a discussão é inócua, dizendo que Dilma Rousseff seria inelegível de qualquer maneira, caso seja cassada, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa. "Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come", concluiu.

Lewandowski concordou integralmente com "as assertivas" feitas pelo tucano.

Inabilitação de Dilma Rousseff em decisão

Ao sair da sessão por alguns minutos, o senador José Medeiros (PSD-MT) disse que há clima entre senadores para aprovar a habilitação de Dilma mesmo em caso de condenação. Ele acha a ideia "absurda" e defende a inabilitação por oito anos junto com eventual condenação.

'As portas do STF estão abertas', diz Lewandowski sobre pedido da acusação

Após a fala de Ricardo Lewandowski, Fernando Collor (PTC-AL) voltou a criticar a decisão que definiu a perda de seus direitos políticos por oito anos.

"Pela primeira vez na história do egrégio STF foram convocados três ministros do Superior Tribunal de Justiça, para que eles três pudessem decidir uma questão dessa magnitude, a qual privativamente cabia a ministros do Supremo Tribunal Federal", disse.

Collor argumentou que perda de direitos políticos "não é pena acessória, é ao lado da perda de cargo pena principal".

Em resposta, Ricardo Lewandowski afirmou que "esta matéria está submetida ao egrégio plenário do Senado Federal".

"Vossas Excelências mais do que ninguém saberão extrair do texto constitucional as verdades que contém", disse. "Vossas Excelências que elaboraram o texto, e sei que muitos que aqui estão foram constituintes de 1988, saberão dar a devida interpretação ao artigo 52 parágrafo único da Carta Magna, coisa que estou impedido a fazer."

"As portas do Supremo Tribunal Federal estão abertas, há vários ministros de plantão. Nós temos que terminar esse julgamento o mais rápido possível. É prudente que demos ao regimento a interpretação mais estrita possível para evitarmos neste momento qualquer questionamento judicial", afirmou Lewandowski.

O presidente do STF afirmou que espera que o julgamento esteja "definitivamente encerrado, sobretudo do ponto de vista regimental" quando a sessão acabar. "Espero no mais tardar dentro de uma hora", disse.

Lewandowski permite que votação de Dilma seja dividida em duas partes

O presidente do STF Ricardo Lewandowski deferiu o requerimento para que a cassação de Dilma Rousseff e a perda dos direitos políticos da petista por oito anos sejam votados em separado.

"Num primeiro momento, a decisão deste presidente será no sentido de prestigiar o regimento, de prestigiar os direitos subjetivos dos parlamentares, que podem esperar que o regimento seja cumprido tal como ele está redigido", afirmou Ricardo Lewandowski.

"Não tenho como mudar de comportamento, no prazo de menos de uma semana. Se eu admiti os destaques em questões complexas, que deveriam ser contrastadas com a Constituição, não vejo como, sem faltar com a minha coerência e com o dever de juiz que tenho atnes de tudo, deixar de deferir a apreciação deste destaque", disse.

Segundo Lewandowski, "se o destaque for apresentado por bancada de partido, a concessão do destaque se concede de forma automática, dispensando a necessidade de deliberação do plenário".

"Isto é o que consta aqui, é o que apliquei no dia 9 na sessão de pronúncia, é o que aprendi com vossas Excelências e com os técnicos da casa", disse.

Para o magistrado, a votação em duas partes "não trará nenhum prejuízo para a compreensão do texto, e mais, não trará ao meu ver prejuízo nem à acusação nem à defesa porquanto mantém íntegra a soberania das decisões do plenário".

"Quero dizer mais, em homenagem ao senador Cássio Cunha Lima, que entendo que a matéria não está preclusa", disse. "Se nós tecermos uma analogia com o processo do júri, o momento de quesitação é este."

"A formulação deste destaque ao meu ver, com o devido respeito aos senadores que se pronunciaram no sentido contrário, tem plausibilidade", afirmou.

Sobre os argumentos de Collor, Lewandowski afirmou que, à época, chegou-se a um "empate entre os ministros da Suprema Corte".

"A matéria inclusive foi controvertida no Supremo Tribunal Federal. Ela foi desempatada com três magistrados estranhos ao corpo do STF, que acabaram desempatando", disse. "Vejam vossas Excelências que a matéria não é pacífica. Comporta visões diferentes não obstante à aparente clareza daquilo que se contém no artigo 52, parágrafo único da Constituição."

Antes de afirmar que acolhia o requerimento, Lewandowski afirmou que "o presidente do Supremo não tem nenhuma influência" na questão, mas sim o Senado Federal.

Com plenário lotado, jornalistas acompanham sessão do corredor

Com lotação do plenário do Senado esgotada, agora jornalistas têm que fazer fila para entrar desde que vagas sejam abertas.

Rubens Valente/Folhapress
Jornalistas que não conseguiram entrar no plenário ou nas galerias acompanham sessão por TVs nos corredores

Jornalistas que não conseguiram entrar no plenário ou nas galerias acompanham sessão por TVs nos corredores.

Mariana Haubert/Folhapress
Plenário do Senado durante pronunciamento de Lewandowski

Senadores argumentam a favor de votação dividida

Lindbergh Farias (PT-RJ) também argumentou pela divisão da votação com a leitura de trechos de leis e de decisões do Supremo Tribunal Federal.

"Neste caso da inabilitação, a pena é para ela. Na dúvida, portanto, eu fico com ela. Eu não vejo porque nós não termos esse tratamento diferenciado do ponto de vista conceitual", afirmou Cristovam Buarque (PPS-DF).

"Uma coisa é cuidar do Brasil, a outra é punir uma pessoa", disse.

Na sequência, o presidente do STF Ricardo Lewandowski apresenta sua decisão sobre o requerimento.

Collor se diz contra divisão da votação

O ex-presidente e senador Fernando Collor (PTC-AL) pediu a palavra. Ele relembrou a sessão de 1992, quando foi apresentada uma carta renúncia antes de seu mandato ser cassado.

"Naquele momento em que a carta renúncia foi apresentada, a sessão deveria, pela Constituição, ser imediatamente cancelada, porque o objeto da reunião do Senado Federal para julgar o presidente da República havia perdido seu objeto", afirmou. "A decisão foi de suspender a sessão para dar posse ao então vice-presidente da República, e depois da posse do vice-presidente, voltaria este tribunal que já tinha perdido seu objeto a se reunir."

"Isso aconteceu para cassar o mandato inabilitação dos direitos políticos do então presidente", disse Collor. "Isso foi considerado uma violência, uma atitude absolutamente fora dos parâmetros mais abrangentes com que se queira interpretar a letra da Constituição."

"Hoje para minha surpresa se coloca uma questão como essa", disse. "Eu queria trazer isso apenas à consideração de vossas Excelências para dizer que a lei é a mesma, e a dificuldade que nós teremos de aplicar dois pesos e duas medidas."

"Naquele momento eu tentava não ter meus direitos políticos suspensos e minha inabilitação, mediante um instrumento absolutamente legal, a carta renúncia", disse. "Agora se quer dar uma interpretação fatiada à Constituição. É uma lembrança muito triste essa que eu trago ao plenário nesta manhã."

Collor afirmou que ficava "muito tomado pela emoção" ao assistir ao plenário "querer estabelecer um novo padrão para o julgamento".

Em nenhum momento o ex-presidente mencionou o nome de Itamar Franco e se referiu a ele como "vice-presidente da República". Referiu-se a ele mesmo em terceira pessoa e, enquanto falava, o plenário ficou em silêncio para ouvi-lo.

Lewandowski autoriza debate ampliado sobre votação

O presidente do STF Ricardo Lewandowski autorizou que outros senadores participassem da discussão, além das duas contraditas, de acusação e defesa, previstas inicialmente.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pediu que o requerimento fosse indeferido. "O destaque é o instrumento regimental que se aplica às proposições que aqui tramitam", afirmou. "Nós não estamos aqui a deliberar sobre uma proposição. Nós aqui estamos reunidos para emitir uma sentença, e não uma proposição."