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Maioria do STF acompanha Teori e vota por afastamento de Cunha
Em uma decisão inédita e classificada de histórica por juristas e políticos, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) suspender o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do seu mandato parlamentar e da presidência da Câmara dos Deputados.
Por unanimidade, os ministros confirmaram a liminar (decisão provisória) proferida no início da madrugada pelo colega Teori Zavascki, relator da Lava Jato.
Quase cinco meses após a Procuradoria-Geral da República requerer ao STF a saída de Cunha do cargo, Teori acolheu os argumentos de que a permanência do peemedebista no comando da Câmara colocava em risco sua investigação por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras e também a análise de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, além de ferir a "dignidade" da instituição.
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Teori agora lê respostas de Eduardo Cunha ao relatório. O deputado afirma que as acusações não tem fundamento e se baseiam em notícias veiculadas na mídia.
Cunha também rebateu, um a um, os pontos apresentados por Janot.
Janot entrou com o pedido de afastamento de Cunha em dezembro do ano passado.
Na ocasião, ele afirmou que Cunha ultrapassou "todos os limites aceitáveis" de um "Estado Democrático de Direito" ao usar o cargo em "interesse próprio" e "unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas".
"Tais elementos demonstram que Cunha transformou a Câmara em um balcão de negócios", afirma Teori, ao ler relatório que cita a ação enviada pela PGR. O relatório ainda afirma que Cunha atuava de acordo com os interesses de empresários que lhe davam dinheiro, ora por doações, ora por meios ocultos. "Ele vem se utilizando há bastante tempo do cargo para práticas ilícitas".
As 11 situações elencadas por Janot são as seguintes:
1 Requerimentos feitos por aliados de Cunha, como a ex-deputada Solange Almeida, para pressionar pagamento de propina da Mitsui
2 Requerimentos e convocações feitos na Câmara a fim de pressionar donos do grupo Schahin
3 Convocação da advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras para "intimidar quem ousou contrariar seus interesses"
4 Contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, "empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"
5 Utilização da CPI da Petrobras para pressão sobre Grupo Schahin e convocação de parentes do doleiro Alberto Youssef
6 Abuso de poder, com a finalidade de afastar a aplicação da lei, para impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados
7 Retaliação aos que contrariam seus interesses, caso da demissão do ex-diretor de informática da Câmara que revelou a autoria de requerimentos feitos por aliados de Cunha
8 Recebimento de vantagens indevidas para aprovar medida provisória de interesse do banco BTG, de André Esteves
9 "Manobras espúrias" para evitar investigação no Conselho de Ética Câmara, com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar
10 Ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do seu processo de cassação
11 Novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator Pinato
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". Na peça, Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente".
No momento, Teori elenca as situações descritas por Janot.
A Folha reuniu os principais destaques da decisão de Teori que afastou Eduardo Cunha de seu mandato.
O presidente da Câmara é réu no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras.
Teori afirma que Cunha estaria utilizando do cargo e da função em interesse próprio, para evitar que as investigações contra ele prosseguissem e fossem concluídas. "O que se busca com a medida [de afastar Cunha] é que as condutas ilícitas praticadas pelo deputado não estão sob o manto do mandato que lhe foi conferido por sufrágio". Teori ainda afirmou que o MP descreveu "minuciosamente" diversos fatos supostamente criminosos.
O ministro Teori Zavascki leva ao plenário a decisão anunciada hoje, de afastar o deputado Eduardo Cunha de seu mandato. "Trago a referendo a este plenário a seguinte decisão por mim proferida no dia de ontem, com a intimação do requerido, o presidente da Câmara dos Deputados. Trata-se de requerimento de afastamento de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e presidente da Câmara"
O principal argumento da ação é o de que Cunha, por ser réu em processo no STF, não pode estar na linha sucessória da Presidência da República. Caso o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assuma a cadeira de Dilma Rousseff, o que pode acontecer na próxima semana, Cunha se torna o primeiro na linha sucessória.