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Após manter Janot, STF suspende sessão de nova denúncia contra Temer
Por 9 a 0 os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram contra o pedido da defesa de Michel Temer para impedir o procurador-geral Rodrigo Janot de atuar em casos envolvendo o presidente.
Presidente buscava impedir que procurador-geral, cujo mandato termina neste domingo, peça abertura de novos inquéritos e ofereça 2ª denúncia contra peemedebista.
Após breve intervalo, STF retomou a sessão para julgar a suspensão de nova denúncia contra Temer até decidir sobre delação. Devido ao horário, a ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento por volta das 18h10. Ela disse que vai definir com os ministros quando retornará à pauta.
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Celso de Mello decide manter Janot e chega a 8 votos a favor do procurador
Celso de Mello diz acompanhar integralmente o voto de Fachin, e nega o provimento do agravo. É o oitavo ministro a votar.
"Não posso deixar de reconhecer a atuação responsável, legítima e independente do eminente senhor procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tem exercido a chefia do Ministério Público da União com grande seriedade", diz Celso de Mello.
"Não vislumbro qualquer situação de, eu diria, patologia jurídica que pudesse evidenciar uma inexistente hipótese de abuso de poder", afirma Celso de Mello. "O fato é que o procurador-geral da República —assim como o STF é o juiz natural do presidente da República nas infrações penais a ele atribuídas— também a intervenção do procurador-geral da República conforma-se ao postulado constitucional do promotor natural."
"No fundo, quem age no regular desempenho de suas funções, não pode ser qualificado como inimigo capital", diz Celso de Mello.
Sete ministros rejeitam pedido de afastamento de Janot
Dos 11 ministros do STF, 7 já votaram para manter o procurador-geral Rodrigo Janot à frente das investigações contra o presidente Michel Temer. Já votaram rejeitando o pedido de suspeição: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luis Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello. Neste momento, vota Celso de Mello.
Temer queria impedir que Janot pedisse a abertura de novos inquéritos e oferecesse uma segunda denúncia contra ele.
"Sobre o aconselhamento das partes quanto à delação, não é apontada na arguição a participação da pessoa do procurador-geral da República, mas de membros do MPF a ele ligados. Mas todo sabemos que o reconhecimento das causas de suspeição são pessoais e demanda a atuação daquele que se quer afastar do processo", diz Fux.
"Se em algum momento [Janot] utilizou alguma expressão um pouco mais inusitada ['lá vai flecha'], ela foi endereçada a outros investigados. O presidente da República não foi alvo exclusivo do procurador-geral da República", afirma Fux.
Fux explica os motivos que poderiam ensejar um pedido de suspeição: (1) amizade íntima ou inimizade capital com uma das partes e (2) aconselhamento de qualquer uma das partes.
Fux profere o quarto voto contra o pedido de suspeição de Janot. Com a palavra, agora, o ministro Luis Fux.
Fux diz entender que Janot agiu no "estrito limite" de sua função, sem revelar desejo de vingança. "O procurador agiu no legítimo interesse de sua instituição,. com devida impessoalidade. Frases de efeito são ditas a todo momento. Enquanto houver indícios de crime, haverá uma demanda ajuizada", diz o ministro.