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Por 38 a 27 votos, comissão aprova relatório pró-impeachment
A comissão do impeachment da Câmara aprovou nesta segunda-feira (11) relatório favorável ao afastamento de Dilma Rousseff. Agora, a votação segue para o plenário da Casa, que irá decidir se abre o processo de impedimento.
O parecer do relator Jovair Arantes teve 38 votos favoráveis e 27 votos contrários. Eram necessários 33 votos favoráveis ao relatório para que ele fosse aprovado, mas, independentemente do resultado, a palavra final sobre a abertura da ação é do plenário da Câmara.
Para que a ação seja enviada ao Senado, são necessários 342 votos dos 513 deputados. A votação está prevista para o próximo dia 17.
A votação, que estava prevista para 17h, só começou às 20h30. Foi aberta oportunidade para discursos dos líderes dos 25 partidos e os dois líderes da minoria e da maioria.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente Dilma Rousseff, disse horas antes da votação que o parecer apresentado era uma "peça de absolvição histórica da presidente".
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Com receio de mudanças de posição às vésperas da votação do impeachment, o governo Dilma Rousseff fará ofensiva nas redes sociais para tentar blindar parlamentares da base aliada da pressão de grupos favoráveis ao afastamento da petista.
A comissão segue discutindo questões de ordem. A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) critica o fato de o advogado-geral José Eduardo Cardozo apresentar a defesa da presidente Dilma Rousseff: "Estou pedindo a anulação da defesa".
No discurso em que rebateu as críticas ao seu relatório, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) ressaltou, mais cedo, o caráter político do processo de impeachment e disse não haver mais clima para a continuidade de Dilma Rousseff no poder. Segundo o deputado do PTB, a presidente comanda um governo "autoritário", "arrogante" e "falido".
No fim de sua fala, José Eduardo Cardozo afirma que "o impeachment viola, sim, o Estado de direito e a constituição. A história não perdoa a violência à democracia. Falo isso não só como advogado, mas como cidadão que lutou contra a ditadura".
Há confusão durante a sessão, com gritos como "Não vai ter golpe". Um dos parlamentares fala "Deputado investigado na Lava Jato vem falar em moral?"
Mais cedo, o presidente da comissão Rogério Rosso (PSD-DF) disse que "qualquer previsão de resultado é futurologia. Naquele momento [do impeachment de Fernando Collor] de 1992, era difícil de errar o resultado".
O PSB deve fechar questão na manhã desta segunda-feira (11) pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. A Executiva Nacional do partido está reunida em Brasília desde as 10h30. Ao final da reunião, convocada pelo presidente da sigla, Carlos Siqueira, o partido deve soltar uma nota favorável à saída da petista. O PSB tem 31 deputados na Câmara.
Em entrevista publicada nesta segunda-feira (11) na Folha, Cardozo disse que, "se banalizarmos o impeachment da forma como alguns querem, o país não terá mais estabilidade jurídica, porque qualquer governo que possa passar por uma crise econômica ou de popularidade terá o impeachment como ameaça permanente".
O Advogado-geral da União José Eduardo Cardozo começa sua fala na Comissão Especial do Impeachment. Ele tem 40 minutos.