O TCU (Tribunal de Contas da União) reprovou por unanimidade nesta quarta-feira (7) as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 por causa das chamadas pedaladas fiscais.
O desfecho pode ajudar a fundamentar um pedido de impeachment contra Dilma
Além disso, o tribunal também rejeitou as duas ações contra o relator do processo, ministro Augusto Nardes.
O governo havia acusado Nardes de parcialidade na condução da ação ao antecipar seu voto, pela reprovação das contas. Assim, o Planalto tentou suspender o julgamento até que a situação fosse resolvida.
Nesta quarta, o ministro do STF Luiz Fux rejeitou uma ação impetrada pelo governo para que a sessão do TCU fosse suspensa.
O presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, abre a sessão que votará as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014.
Cedraz passa a palavra pala o vice-presidente da corte, Raimundo Carreiro, para que se iniciem as discussões sobre o pedido do governo para que o ministro Augusto Nardes saia da relatoria do processo das contas de Dilma.
*CATIA SEABRA* - Após reclamação do PT, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou nesta quarta-feira (8) a retirada dos equipamentos da TV Câmara do plenário do TCU (Tribunal Contas da União). A emissora pretendia transmitir a votação das contas de Dilma, mas, no lugar, exibe a sessão plenária da casa legislativa.
Em leitura de voto sobre pedido da Advocacia-Geral da União contra Augusto Nardes, Carreiro afirma que as decisões dos ministros da corte são baseadas em trabalho de auditores e ressalta que todos os membros do órgão são concursados e agem com independência.
Carreiro afirma que o TCU só abriu a possibilidade de o governo se defender porque, em sessão anterior, já havia considerado que as contas deveriam ser reprovadas.
Carreiro afirma que todos os membros da corte recebem parlamentares --de oposição ou de situação-- para contrapôr a afirmação do governo de que Nardes recebeu um grupo pró-impeachment.
O ministro Augusto Nardes não fez nenhuma declaração sobre algo que não fosse sabido inclusive pelo governo, diz Carreiro, sinalizando que vai votar contra a tese de suspeição de Nardes.
Carreiro lembra que é a primeira vez em 80 anos que o tribunal abre o contraditório para que um presidente da República se manifeste. Ele qualifica a ação como "histórica".
A requisição do governo da íntegra das entrevistas concedidas por Nardes a rádios e televisões também foi indeferida por Carreiro.
Carreiro lê trechos de matérias de jornais nas quais Nardes se recusa a antecipar seu voto.