Os cinco ministros da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negaram nesta terça-feira (6) o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar sua prisão antes de esgotados todos os recursos no caso do tríplex em Guarujá (SP).

O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ (Superior Tribunal de Justiça), deu o primeiro voto pela rejeição de habeas corpus ao ex-presidente. Os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Paciornik também rejeitaram o pedido da defesa de Lula.

O petista foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Em tese, Lula poderia ser preso após o julgamento pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) dos embargos de declaração apresentados pela defesa do petista, o que pode acontecer ainda neste mês.

O STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, tem sido pressionado a rever o entendimento que possibilita que a execução da pena seja iniciada após condenação em segunda instância.

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