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    Após manter Janot, STF suspende sessão de nova denúncia contra Temer

    Atualizado às 13/09/2017 18h33

    Por 9 a 0 os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram contra o pedido da defesa de Michel Temer para impedir o procurador-geral Rodrigo Janot de atuar em casos envolvendo o presidente.

    Presidente buscava impedir que procurador-geral, cujo mandato termina neste domingo, peça abertura de novos inquéritos e ofereça 2ª denúncia contra peemedebista.

    Após breve intervalo, STF retomou a sessão para julgar a suspensão de nova denúncia contra Temer até decidir sobre delação. Devido ao horário, a ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento por volta das 18h10. Ela disse que vai definir com os ministros quando retornará à pauta.

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    "Não há impedimentos para nova denúncia contra Temer", diz Celso de Mello

    O ministro Celso de Mello disse, ao deixar a sessão no STF, que, como o julgamento do pedido da defesa de Michel Temer não terminou, não há impedimentos para que o procurador-geral Rodrigo Janot ofereça nova denúncia contra o presidente.

    O mandato de Janot termina no domingo (17). Há a expectativa de que ele denuncie Temer ao STF, sob acusação de organização criminosa e obstrução da Justiça, ainda nesta semana.

    Mello disse que ficou claro no debate desta tarde que o que a defesa de Temer pleiteia é que, eventual denúncia contra o presidente, se apresentada, seja sustada pelo STF até que os ministros julguem, posteriormente, se as provas entregues pelos delatores da JBS são válidas.

    Ministra Cármen Lúcia suspende julgamento

    A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, encerrou a sessão devido ao horário –por volta das 18h10.. O julgamento sobre o tema deverá ser retomado na próxima semana.

    Gilmar levanta hipótese que pode levar à anulação das provas contra Temer

    Durante a fala do procurador Nicolao Dino, representante de Rodrigo Janot na sessão, o ministro Gilmar Mendes interveio e perguntou se o procurador-geral foi enganado por seu ex-auxiliar Marcello Miller.

    Miller, que deixou o Ministério Público em abril, é suspeito de ter ajudado a JBS a elaborar seu acordo de delação enquanto ainda era procurador. Dino respondeu a Gilmar que Janot foi enganado. "Esses aspectos [sobre a atuação de Miller] estão sendo objeto de investigação", disse Dino.

    Gilmar fez novo questionamento. Levantou a hipótese de que o presidente Michel Temer tenha sido gravado por Jolesley Batista, da JBS, sob orientação de Miller, e não de forma espontânea –o que seria ilegal e poderia levar à anulação das provas.

    "Agora parece que a Procuradoria precisa esclarecer isso antes da eventual denúncia que venha a oferecer [contra Temer]", disse Gilmar. (REYNALDO TUROLLO JR. e LETÍCIA CASADO)

    Atuação do Ministério Público

    O ministro Marco Aurélio de Mello pediu o uso da palavra para falar que, 'pela primeira vez se pede que o Supremo impeça a atuação do Ministério Público". O advogado do presidente Temer esclareceu que a ideia não era essa, mas que era de que, caso chegue ao STF alguma denúncia, que deve ser feita a análise com muita cautela. Gilmar Mendes interveio e lembrou que o Supremo já faz isso.

    Gilmar Mendes questiona representante do Ministério Público

    Em outra ocasião, "fiz perguntas sobre Marcello Miller e [Rodrigo] Janot disse que não era possível. E agora coloca essa possibilidade. Procuradoria precisa esclarecer isso."

    Ministério Público faz sua argumentação

    Os advogados trazem questão da maior importância. Estamos apreciando questão de ordem logo após suspeição do Rodrigo Janot. E agora resta a questão das provas. "O procurador-geral da República foi enganado."

    Provas contaminadas

    "Preocupação com a cadeia de prova. Se procurador faz esse tipo de prova, não submete à perícia. Tem um problema. Joesley confessou que suprimiu um texto. Só que não consta. Não vi. Soube que não tem corte. O responsável pela cadeia da prova é do Ministério Público. Essa prova que não é integra. É um problema de responsabilidade exclusiva do Ministério Público. Verificamos nesses acordos o ex-procurador Marcello Miller fez jogo duplo, corrompeu. Tráfico de influência, corrupção passiva. Era o homem da confiança do procurador-geral que pode ter praticado crime. Ele tem o domínio do fato. Pedimos que provas não sejam consideradas"

    Bitencourt alega ilegalidades

    "Captação ambiental precisa de autorização prévia. E isso não aconteceu. Tivemos agente infiltrado, Ricardo Saud, sem autorização judicial. E ele não é policial para ser a autoridade infiltrada. Temos ilegalidades. Prova ilícita da gravação, da captação controlada e o agente infiltrado."

    Advogado de Loures inicia sua argumentação
    "Gravação do dia 7 de março do presidente da República foi cilada. Não falaram a verdade", diz o advogado Cezar Roberto Bitencourt, que defende de Rodrigo Rocha Loures.

    Mariz enfatizou que "os fatos sejam apurados e estão em andamento. Pessoas foram presas. Espero que se aguarde o término dessas investigações e suste ida de denúncia dessa Casa para a Câmara. Não se dar crédito a essas provas para não encaminhar denúncias à Câmara dos Deputados."

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