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    2024-04-24 23:20

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    Relator de comissão do Senado pede afastamento da presidente Dilma

    O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou nesta quarta (4) à comissão especial do impeachment relatório a favor do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

    Relator do caso na comissão do Senado, Anastasia aponta que há elementos suficientes para que o processo seja aberto e petista julgada por crime de responsabilidade. Dilma é acusada de editar, em 2015, créditos suplementares e de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais".

    "Em face do exposto, consideramos que os fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade, há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais, restando, portanto, atendidos os requisitos exigidos pela lei para que a denunciada responda ao processo de impeachment", diz o relatório.

    Na última semana, o colegiado ouviu os advogados Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr, dois dos autores da denúncia contra Dilma, e a defesa da presidente, composta pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e pelos ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura).

    Na segunda (2), a comissão ouviu especialistas favoráveis ao impeachment e, na terça (3), especialistas contrários ao afastamento.

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    Leia aqui a íntegra do relatório de Anastasia

    Ao defender o afastamento de Dilma, Anastasia afirmou que defender o presidencialismo sem impeachment é "monarquia absoluta" e "ditadura".

    "Querer defender o presidencialismo sem impeachment é querer, mais uma vez, o melhor (para o governo) de dois mundos: o Executivo forte do presidencialismo, mas sem a possibilidade de retirada do poder em caso de abuso. Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso que o mecanismo foi previsto em todas as nossas Constituições, e inclusive já utilizado sem traumas institucionais", escreveu em seu parecer.

    Ele também abriu espaço para que os senadores alterem, durante o julgamento da presidente, a tipificação dos crimes atribuídos a Dilma na denúncia original, desde que em cima dos mesmos fatos analisados: a edição de créditos suplementares e as chamadas "pedaladas fiscais.

    "Durante a instrução probatória, o julgador pode, conforme previsão expressa do CPP (art. 383), alterar essa tipificação, propor distinta classificação jurídica para os fatos postos", disse o relator.

    Enquanto Anastasia lê seu relatório, um grupo de cerca de 30 pessoas do Comitê Pró-Democracia realizou uma manifestação contrária ao impeachment na porta da comissão especial. Com palavras de ordem, o manifestantes acusaram o tucano de ser "golpista" e disseram não aceitar um "governo ilegítimo que não tem voto", em referência à possibilidade de o vice-presidente Michel Temer assumir a presidência caso Dilma seja afastada do cargo.

    O grupo participou de uma audiência pública sobre democracia e direitos humanos na Comissão de Direitos Humanos do Senado no início da tarde. Enquanto se deslocavam para a saída do Congresso, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) passou pelo ato e gritou "Fora PT, Fora Dilma". A provocação foi imediatamente rechaçada pelo grupo, que cercou o parlamentar e também o acusou de ser golpista.

    Os senadores Fátima Bezerra (PT-RN) e Lindbergh Farias (PT-RJ) foram ao encontro dos manifestantes para agradecer pelo apoio. "Como já era esperado, estamos diante de uma fraude jurídica e uma farsa política porque o PSDB, através do seu relator, apresenta voto pelo impeachment", disse Fátima.

    Em seu relatório, Anastasia diz que a linha de defesa de Dilma tenta atribuir a ela "um salvo conduto" para que ela entre para a história como uma "senhora de bem, que paira além da linha dos anjos".

    "Por outro lado, não se cuida, neste mister, de abonar a linha de defesa da Senhora Chefe do Poder Executivo, que pretende, por estratégia retórica, a ela atribuir um salvo conduto para que transite pela história como a Senhora do bem, que paira além da linha dos anjos", disse.

    Anastasia critica no relatório as alegações de Dilma de que é vítima de um "golpe". Para ele, é uma acusação "absolutamente descabida e desprovida de amparo fático e legal".

    "Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF", diz trecho de seu parecer. "Demais disso, o que se quer é deslegitimar a própria figura do impeachment, como se ela fosse estranha ao presidencialismo, ou sua antítese, o que é objetivamente falso", ressalta.

    O relatório não menciona a Operação Lava Jato, o esquema de corrupção na Petrobras, ou algo referente ao tema. A intenção de Anastasia foi focar nos itens da denúncia original, ligados a possíveis manobras fiscais, e evitar uma espécie de "judicialização" do processo por parte da base do governo.

    "Logo, não há dúvidas de que o impeachment é um processo jurídico-político que tem, por grande virtude, preservar o regime democrático e prevenir a ocorrência de rupturas institucionais. É preciso deixar claro: o impeachment é instrumento excepcional de equilíbrio e não instrumento de exceção", lê o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

    "Supor que o sistema presidencialista estaria em cheque pela ocorrência do impedimento é defender um sistema de tal forma rígido e engessado que submeteria a República a arbitrariedades de um 'monarca eleito'"

    O relator do caso na comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), lembra como foi o trâmite do processo na Câmara dos Deputados. Ele afirma que o país adotou linhagem americana do impeachment e que o processo preserva a ordem constitucional.

    O relator do caso na comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), detalha a denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma.

    O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou nesta quarta (4) à comissão especial do impeachment relatório a favor do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

    Relator do caso na comissão do Senado, Anastasia aponta que há elementos suficientes para que o processo seja aberto e petista julgada por crime de responsabilidade. Dilma é acusada de editar, em 2015, créditos suplementares e de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais".

    "Em face do exposto, consideramos que os fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade, há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais, restando, portanto, atendidos os requisitos exigidos pela lei para que a denunciada responda ao processo de impeachment", diz o relatório.

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