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Supremo julga afastamento de Renan nesta quarta; acompanhe
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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira (7) o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
O ministro Marco Aurélio Mello havia determinado na segunda-feira (5) que o peemedebista perdesse o cargo, mas o Senado decidiu na terça descumprir a determinação até que o plenário do STF deliberasse sobre o assunto.
Os senadores da Mesa Diretora usaram o tempo adicional para articular a permanência de Renan e encontrar um meio termo com os ministros do tribunal: a intenção é permitir que o senador fique no comando da Casa sem que ele ocupe a linha sucessória presidencial.
Em suas falas na sessão desta quarta, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, fizeram duras críticas ao presidente do Senado e à decisão tomada por ele de não se afastar do cargo.
O magistrado chamou de "jeitinho" e "meia sola constitucional" a alternativa apresentada pela defesa de Renan.
"Houve uma recusa de um dos Poderes da República em cumprir uma decisão legítima proferida por órgão competente. Desafiar decisão judicial é como desafiar as noções fundamentais do Estado democrático de direito", afirmou Janot.
Acompanhe a sessão:
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Sessão do STF é aberta
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, abriu a sessão desta quarta-feira (5) que vai analisar a permanência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo.
Relator Marco Aurélio é o primeiro a se manifestar
Relator de ação movida pela Rede Sustentabilidade para analisar se réus em ações penais podem permanecer em cargos na linha sucessória da Presidência da República, o ministro Marco Aurélio Mello é o primeiro a se manifestar.
Na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a Rede sustenta que "é incompatível com a Constituição a assunção e o exercício dos cargos que estão na linha de substituição do presidente da República por pessoas que sejam réus em ações penais perante o Supremo Tribunal Federal, admitidas pela própria Corte Suprema".
Ministro fala de dificuldades para notificar senador sobre decisão
O ministro Marco Aurélio, que deu liminar para afastar Renan Calheiros da presidência do Senado na segunda-feira (5), faz um resumo dos acontecimentos desde que deferiu a liminar.
Em tom irônico, ele enfatiza a dificuldade encontrada pelas autoridades para notificar Renan sobre a decisão de seu afastamento.
Para Fachin, decisão sobre afastamento precisa ser debatida em plenário
O ministro do STF Edson Fachin disse, antes do início da sessão, que a decisão sobre o afastamento do presidente do Senado precisa ser debatida pelo plenário da corte.
"Me parece evidente que um tema desta natureza não pode passar sem uma decisão do plenário", afirmou.
O ministro Celso de Mello, decano da corte, disse que a questão é delicada, "como qualquer tema que envolva o princípio da separação dos Poderes". Segundo ele, a crise entre os Poderes não gera risco de quebra da ordem institucional.
"As autoridades responsáveis pelos três poderes da República são altamente responsáveis", disse Mello, acrescentando que os poderes são independentes, mas com convívio harmonioso.
Questionado sobre se o descumprimento de uma medida do Supremo gera crime de desobediência, Mello limitou-se a dizer: "Essa é uma coisa sobre a qual o tribunal talvez possa se pronunciar". Renan Calheiros se recusou a assinar o mandado de intimação para se afastar do cargo. (LETÍCIA CASADO E DANIEL CARVALHO)
Advogado da Rede defende afastamento de réus
O advogado Daniel Sarmento, representante da Rede Sustentabilidade, defende que réus em ações penais não possam ocupar cargos na linha de sucessão da Presidência da República, em nome da moralidade.
Gilmar Mendes não participa de sessão; Toffoli atrasa
O ministro Gilmar Mendes não participa da sessão desta quarta (7), pois está em viagem pela Europa.
Dias Toffoli chegou atrasado ao plenário.
Já o ministro Luís Roberto Barroso, que anteriormente havia se declarado impedido de participar do julgamento dessa ação, não votará. Portanto, o caso será analisado por nove ministros, em vez dos 11 habituais.
Advogado-geral do Senado inicia sua fala
O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, inicia sua fala como representante dos senadores.
Ele afirma que há "atrito institucional entre os Poderes". "Não há como negar esse fato. E, diante de situações extremas, ocorrem fatos e medidas extremas", disse.
'Jamais o Senado teve a intenção de desafiar esta corte', diz advogado
"Jamais o Senado teve a intenção de desafiar esta corte. Jamais. Tanto o presidente Renan Calheiros como os membros da Mesa [Diretora] têm extremo respeito por esta corte", diz o advogado-geral do Senado, Alberto Caiscais.
Ele afirma que a liminar de Marco Aurélio Mello pegou os senadores "de surpresa".
Advogado do Senado pede cassação de liminar
Para o advogado-geral do Senado, Alberto Caiscais, liminar de Marco Aurélio interferiu na faculdade dos senadores de escolherem seu chefe e desrespeitou o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Caiscais pede que liminar seja cassada. "Requer-se o simples afastamento do senador Renan Calheiros da linha sucessória da Presidência da República", diz advogado-geral.
Ele defende que Renan não possa ocupar o Planalto, mas que não precise deixar a presidência do Senado.
Para Janot, 'não há nenhum atrito entre Poderes'
Com a palavra, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse discordar de Alberto Caiscais, advogado-geral do Senado. "Não existe nenhum atrito entre os Poderes", disse Janot.
Para o procurador-geral, cada Poder está atuando dentro de suas atribuições.
Janot manifesta-se contrário a manter políticos em cargos na linha sucessória da Presidência da República e apenas impedi-los de substituir o presidente, quando for necessário.
Segundo o procurador-geral, quem ocupa cargo na linha de substituição da Presidência tem de estar plenamente capaz de assumi-la.
