O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, compareceu pessoalmente à sessão do Senado, que discute abuso de autoridade nesta quinta-feira (1º).

O magistrado defenderá que não podem ser criminalizados atos ligados a interpretação de leis e avaliação de provas por parte de juízes, promotores e policiais.

O Senado discute nesta quinta o pacote anticorrupção aprovado pela Câmara dos Deputados. Mudança feita por deputados na proposta, originalmente do Ministério Público, estabelece punição criminal àqueles que proponham ações de improbidade "de maneira temerária", ou "com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política".

O texto também pretende classificar como crime de abuso de autoridade a manifestação de juízes e promotores em qualquer meio de comunicação de opinião sobre processos, próprios ou de terceiros, entre outras medidas, parte baseada em critérios subjetivos.