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Governo Temer anuncia medidas econômicas
Equipe econômica prevê deficit de R$ 170,5 bilhões no Orçamento
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Confira as medidas anunciadas
- Crescimento das despesas públicas limitado pela inflação do ano anterior
- Congelamento dos subsídios a não ser que haja compensação por outro mecanismo
- Extinção do fundo soberano para cobrir o endividamento público
- Antecipação de pagamentos do BNDES ao Tesouro, no total de R$ 100 bilhõesTermina aqui a transmissão ao vivo dos anúncios de medidas econômicas do governo Temer. Obrigada pela audiência e até a próxima!
Eliseu Padilha (Casa Civil) descarta corte de subsídios
Não houve afirmação de corte de nenhum subsídio. O houve é não aumentar subsídios. Não há plano específico de redução de nenhum subsídio imediatamenteVamos selecionar programas prioritários, diz Meirelles
Procuraremos selecionar programas prioritários versus os que possam ter um nível de eficiência menor para a economia ou de ganho social para o país. Mas o que é importante é a fixação do teto, do objetivo. A partir daí vamos discutir com o Congresso e a sociedade, dando prioridade ao que é prioritário. Em relação ao salário dos funcionários públicos, a mesma coisa, vamos conversar tendo em mente esse teto de despesas. Na PEC, não tratamos de salário de funcionalismo.
Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, ressalta que crescimento de despesas com pessoal está um pouco abaixo da inflação projetada para os próximos três anosDyogo Oliveira, ministro do Planejamento, diz que receitas vão acompanhar o PIB
O que projetamos é que o PIB tenha um crescimento real, acima da inflação. Com isso, o que estamos dizendo é que as despesas vão cair em proporção do PIB com essa regra. Já as receitas vão crescer acompanhando o PIB. O problema da indexação se torna menos problemático, a despeito que muitas dessas despesas ainda sejam indexadas e seja preciso trabalhar nisso ao longo do tempo.
Complementando, o ministro Henrique Meirelles disse que pretende encaminhar a mudança de regras já para as despesas de 2017Projetamos inflação na meta e crescimento de despesas na meta nos próximos anos, diz Meirelles
É importante que o ajuste seja rigoroso, mas crível, porque é viável. E nossa expectativa é que a meta de inflação seja alcançável num horizonte previsívelGastos com educação e saúde vão evoluir conforme a inflação, confirma Meirelles
Despesas que são vinculadas à despesa líquida terão que ter a vinculação mudada. A PEC propõe mudanças nessas regras, para que as despesas de educação e saúde passem a evoluir crescendo também de acordo com a inflação. Em relação à DRU (Desvinculação das Receitas da União), não temos ainda uma decisão neste momento, porque estamos seguindo prioridades para decisão. Em relação à meta, já é um corte rigoroso no próximo ano, já que as despesas têm crescido a taxas de 6% acima da inflação desde 1997. Em segundo lugar, não há dúvida de que, quando houver queda de inflação, haverá uma certa margem em relação a aumento de custos que já ocorreram, mas ela virá caindo ano a ano com a inflação, o que propicia um ajusto vigoroso mais viávelIndicados aos bancos públicos ainda estão sendo definidos
Estamos conversando, fazendo a análise das necessidades dos bancos, mas numa escala de prioridades. Na semana passada a prioridade foi a fixação da meta para este ano, em segundo lugar foi o estudo dessas medidas e agora, sim, vamos nos dedicar diretamente e integralmente ao processo de definição da presidência e diretoria dos bancos públicosGastos da Previdência vão ser definidos por comissão, diz Meirelles
Em relação a gastos obrigatórios, vamos incluir nessa PEC a mudança das vinculações das despesas obrigatórias com saúde e educação. As questões referentes a gastos obrigatórios da Previdência são objeto de uma comissão que vai desenvolver uma proposta. Esse é o conjunto de medidas que, no seu caráter mais abrangente, será uma grande mudança nas despesas obrigatórias para compatibilizá-las com a evolução do teto. Resolvemos já propor o que é o resultado das medidas, ou seja, fixar o teto, para que todos possam saber qual o crescimento das despesas públicas nos próximos anos se for aprovada a PEC.
Para o salário mínimo, existem dois componentes. O pago pelo setor privado e o que afeta despesas públicas. Os benefícios da Previdência, por exemplo, que são vinculados ao salário mínimo, serão discutidos pela comissão que está tratando do tema. Em vez de ficar discutindo uma medida hoje outra amanhã, estamos divulgando o que será o resultado dessas medidas, para que todos possam projetar o que será as despesas públicas nos próximos anos. Estamos no 12 dia de governo, mas oitavo dia útil. Temos que agir rápido, mas temos que acertar tambémCaixa do BNDES é suficiente para cumprir o cronograma, afirma ministro
O BNDES tem caixa suficiente para pagar ao Tesouro e manter o financiamento das concessões. Tudo isso foi levado em conta para que ele seja um agente ainda mais importante no desenvolvimento, no crescimento, na industrialização e nas concessões. O caixa é mais que suficiente para cumprir todos esses programas e ainda pagar ao Tesouro com tranquilidade. O caixa hoje é R$ 150 bilhões. O banco será prestigiado, a nomeação de Maria Silvia Bastos Marques mostra isso com clareza
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Atualizado em 19/04/2024 | Fonte: CMA | ||
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