Maioria do STF vota para que Senado decida sobre afastamento de Dilma

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, nesta quinta-feira (17), o julgamento sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O pedido de destituição foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na quarta, o ministro do Supremo Luiz Edson Fachin votou contra a possibilidade de o Senado poder recusar a instauração de um processo de impeachment aprovado pela Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, após a admissão da acusação de crimes de responsabilidade pela Câmara, cabe ao Senado necessariamente instaurar o processo. O ministro estabelece que o afastamento do presidente se dá logo após a leitura do parecer enviado pela Câmara pelo plenário do Senado.

No início de seu voto, Fachin propôs ainda que não há necessidade de defesa prévia de Dilma antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitar o pedido de afastamento.

• 20h34  

  A cobertura ao vivo do julgamento do STF termina aqui. Obrigado!

• 20h33  

  A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta quinta-feira (16) maior poder ao Senado na análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os ministros fixaram que o Senado terá de referendar, por maioria simples, o afastamento temporário de Dilma, caso essa decisão tenha sido tomada pela Câmara.
  
  Os senadores não são obrigados a automaticamente acatar a decisão dos deputados e podem rejeitar a saída da presidente do cargo.
  
  A maioria dos ministros também fixou que não cabe formação de chapa avulsa para disputar a eleição da comissão especial da Câmara que analisará o pedido de afastamento, mas não decidiram se a eleição já realizada –e vencida por essa chapa avulsa– deve ser anulada.

• 18h51  

  A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta quinta-feira (16) maior poder ao Senado na análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os ministros fixaram que o Senado terá de referendar, por maioria simples, o afastamento temporário de Dilma, caso essa decisão tenha sido tomada pela Câmara.
  
  Os senadores não são obrigados a automaticamente acatar a decisão dos deputados e podem rejeitar a saída da presidente do cargo.
  
  A maioria dos ministros também fixou que não cabe formação de chapa avulsa para disputar a eleição da comissão especial da Câmara que analisará o pedido de afastamento. A votação no STF continua e, em tese, ministros ainda podem mudar o voto, mas isso é visto como improvável.

• 18h23  

  

  Ministros do STF discutem rito de impeachment.

• 18h11  

  Em meio as indicações de que o STF deve acolher os principais pontos defendidos pelo governo, o ministro Gilmar Mendes fez um duro discurso dizendo que o resultado do julgamento representa uma interferência no processo de impeachment.
  
  “Estamos manipulando esse processo com eficácia próxima de zero, se não zero. Não se salva quem precisa de força política com esse balão de oxigênio dado por corte constitucional”, afirmou. “Estamos ladeira abaixo, sem governo", completou.
  
  O ministro reclama da posição da maioria dos ministros do tribunal pela derrubada da votação secreta que elegeu a comissão especial para analisar o processo e a possibilidade de chapa avulsa para concorrer. O ministro afirmou que até na ditadura havia chapa avulsa e que isso é uma medida para escapar ao domínio da oligarquia dos partidos políticos.
  
  “Se se trata de manipular estamos fazendo manipulação para interferir no processo e é disso que se cuida. Vamos assumir que estamos fazendo com endereço certo. Decisão casuística.”

• 17h47  

  Assim como Barroso, a ministra Cármen Lúcia defendeu que a votação da comissão do impeachment deveria ter sido aberta, mudando o placar para 4 a 3 a favor dos interesses do governo. Quem vota agora é Gilmar Mendes.

• 17h45  

  A maioria dos ministros do Supremo rejeitou o pedido do governo de que, antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolher o pedido de afastamento ter que oferecer oportunidade de Dilma se manifestar, para garantir o amplo direito de defesa.
  
  Se aceitasse esse argumento, o processo de impeachment teria que retornar à estaca zero. Votaram nesse sentido os ministros Luiz Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
  
  Os ministros também votaram para negar pedido do PC do B para impedir Cunha de participar do processo, por "conflito de interesses" para avaliar o pedido de impeachment, sendo que ele estaria agindo em vingança ao PT que decidiu votar por sua cassação no Conselho de Ética da Câmara.

• 17h20  

  BARROSO VOTA CONTRA RELATOR
  O ministro Luís Roberto Barroso defendeu que o tribunal anule a eleição da Câmara que elegeu comissão especial para analisar o processo, composta de maioria pró-afastamento da presidente Dilma Rousseff.
  
  O ministro estabeleceu ainda, em seu voto, que o Senado tem prerrogativa de rejeitar a instauração do pedido de afastamento, mesmo que a Câmara tenha autorizado (com aval de 342 dos 513 deputados) a abertura do processo.
  
  Os dois pontos contrariam o voto apresentado nesta quarta (16) pelo relator do caso, o ministro Luiz Edson Fachin, e atende o que o governo pediu ao Supremo.

• 14h55  

  Mesmo ameaçado de perder o cargo por decisão da Justiça, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conta com uma vitória na tarde desta quinta-feira (17) no Supremo Tribunal Federal e já marcou para esta segunda-feira (21) a retomada do rito do impeachment. Ele agendou reunião do colégio de líderes para as 17h de segunda. Em conversas na manhã desta quinta, pediu a líderes de várias bancadas que orientem seus deputados a estar em Brasília nas próximas segunda e terça, os últimos dias antes das férias parlamentares. Caso o STF decida nesta quinta manter o rito definido por ele, Cunha irá realizar eleições suplementares no plenário da Câmara, na segunda e terça, para a escolha dos 26 integrantes que faltam para compor a comissão que irá analisar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

• 15h02  

  O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira (16) que os trechos que vazaram do voto do colega Luiz Edson Fachin sobre o rito do processo de impeachment “são discutíveis”.
  
  A expectativa é de que Fachin proponha que a presidente Dilma Rousseff não tinha direito à defesa prévia antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolher o pedido de afastamento e liberar a tramitação do processo.
  
  Fachin também deve defender que a eleição para a escolha da comissão do impeachment podia ser secreta e que cabe uma chapa alternativa. O Planalto aposta nesses dois pontos para levar à estaca zero o processo que pede o afastamento da petista, além de querer garantir que todas as votações sejam abertas, para ter maior controle sobre a posição da base governista.
  “As partes divulgadas são discutíveis, vamos ver como os demais [ministros] se posicionarão a respeito.”
  
  Marco Aurélio não quis receber o esboço do voto de Fachin distribuído ontem aos colegas. Ele defendeu o voto de improviso. “Eu penso que nós que não atuamos como relator devemos comparecer e votar de improviso. Por isso eu não aceito [antecipação do voto], eu quero ouvir as sustentações, ouvir os colegas e formar meu convencimento".