Câmara debate nova votação da maioridade penal; assista ao vivo

A Câmara deve votar nesta quarta-feira (1º) a redução da maioridade penal para 16 anos para todos os crimes. Nesta madrugada, a proposta de emenda à Constituição que reduzia a idade penal para crimes violentos foi rejeitada por apenas cinco votos.

A nova votação sobre o tema poderá ser feita ainda nesta quarta porque, pelo regimento da Casa, quando um substitutivo a uma PEC é rejeitado, como aconteceu neste caso, o plenário da Casa precisa analisar o texto original ou emendas aglutinativas que podem ser apresentadas por líderes partidários com alterações à proposta inicial, sem poder repetir o texto rejeitado.

Um grupo suprapartidário de deputados contrários à redução da maioridade penal prepara um mandado de segurança que será apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a anulação de novas votações sobre o tema no plenário da Câmara.

Eles acusam o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de dar um golpe regimental para reverter o resultado da votação que rejeitou a proposta que reduzia a maioridade de 18 para 16 anos para crimes violentos.

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