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Governo anuncia cortes para cumprir meta fiscal
O governo Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (14) um corte de R$ 26 bilhões nas despesas previstas para o Orçamento de 2016 e voltou a propor a criação de um imposto sobre operações financeiras como a antiga CPMF para equilibrar suas contas.
Entre as principais propostas está adiar de janeiro para agosto o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos e suspender novos concursos que estavam previstos. Além disso, o governo quer usar recursos do FGTS para financiar despesas do programa Minha Casa, Minha Vida, reduzindo assim a contribuição do Orçamento para o programa.
A nova CPMF, cuja criação dependerá da aprovação do Congresso Nacional, teria validade por quatro anos e alíquota de 0,2%, inferior à que era cobrada na época em que o imposto foi extinto.
O governo também propôs redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para compensar a recriação da CPMF, e aumentos de outros tributos, numa tentativa de ampliar em R$ 30 bilhões as receitas do governo no próximo ano.
Além disso, a equipe econômica estuda fazer um esforço adicional, de R$ 10 bilhões, com redução de incentivos fiscais e subsídios.
Outra mudança será no Sistema S -que reúne entidades como Sesi e Senai. O objetivo é usar parte da contribuição recolhida das empresas por essas entidades para cobrir o rombo da Previdência. O governo já estudou mexer nisso antes, com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que esbarrou no lobby das entidades e desistiu de levar a ideia adiante.
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- É encerrada a coletiva de imprensa dos ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento.
- "O que precisamos é estabelecer um clima de confiança, que será alcançado se materializarmos os planos do Orçamento", diz Levy.
- GUSTAVO PATU - Nova proposta de CPMF não prevê a repartição do dinheiro com os Estados e municípios. Governadores já manifestaram apoio ao tributo com a expectativa de ter acesso aos recursos. O governo diz que o dinheiro irá integralmente para a Previdência Social, não mais para a saúde.
- Segundo Levy, as regras de cobrança da CPMF vão ser as mesmas da lei de 1996
- O ministro Nelson Barbosa disse que fará amanhã uma reunião com lideranças do Congresso para discutir as propostas do governo
- "Nosso objetivo é que a CPMF não dure mais de quatro anos", diz Levy
- GUSTAVO PATU - No pacote anunciado hoje, há um nítido de esforço de evitar medidas que atinjam mais diretamente os mais pobres. Ainda assim, não há como evitar que o aumento de impostos reduza a capacidade das empresas de investir e gerar empregos.
- GUSTAVO PATU - A CPMF é um tributo criticado por encarecer as transações financeiras e reduzir a eficiência da economia. Mas é fácil de cobrar e quase impossível de sonegar.
- O governo revisou a arrecadação prevista para 2016 e prevê que irá arrecadar R$ 5,5 bilhões a menos. Assim, a previsão de aumento de receitas, com a revisão e com as medidas previstas, é de R$ 28,4 bilhões.
- Segundo Levy, a CPMF é a forma mais eficaz de se proteger a Previdência em um momento em que a economia enfrenta dificuldades.
