Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende reduzir a idade penal de 18 para 16 anos está sendo discutida numa comissão especial na Câmara dos Deputados, depois de ter sido aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Se aprovada em plenário, seguirá para o Senado.
Também estão em análise propostas alternativas, como a que prevê um período maior de internação para adolescentes que cometerem crimes graves, como latrocínio e estupro. Hoje, o tempo máximo de internação é de três anos.
Para debater o assunto, a "TV Folha" recebe Sérgio Salomão Shecaira, professor de direito penal da USP, contrário à redução, e Fábio José Bueno, promotor da vara de infância e juventude de São Paulo, favorável à redução.
A mesa será comandada pelo repórter de "Cotidiano" Pedro Ivo Tomé.
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